O Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Jacaré (CBH - TJ):
Considerando a Deliberação CBH - TJ 04/96, que estabeleceu diretrizes e critérios para distribuição de recursos do FEHIDRO, destinados à área de atuação do CBH - TJ;
Considerando a Deliberação CBH-TJ 03/98, que estabeleceu a forma e prazo para a distribuição de recursos do FEHIDRO, para os anos de 1.998/99;
Considerando a disponibilidade de R$ 1.548.062,25 (Hum milhão, quinhentos e quarenta e oito mil e sessenta e dois reais e vinte e cinco centavos), para o biênio 1.998/99;
Considerando que, aplicados os critérios para distribuição de recursos do FEHIDRO, na área de atuação do CBH - TJ, pela Câmara Técnica de Planejamento e Gestão, chegou-se a conclusão encaminhada à Secretaria Executiva;
Considerando finalmente que os recursos são insuficientes para o atendimento integral das solicitações;
Delibera:
Artigo 1º - Os recursos do FEHIDRO, de 1.998/99, para o CBH - TJ, serão distribuídos na forma do Artigo 3º.
Artigo 2º - As aplicações à Fundo Perdido, serão o total dos recursos, que correspondem à R$1.548.062,25 (Um milhão, quinhentos e quarenta e oito mil e sessenta e dois reais e vinte e cinco centavos).
Artigo 3º - As solicitações ficam classificadas, de acordo com itens a seguir por ordem de prioridade e discriminada conforme o tomador (T), empreendimento (E), valor global da obra/serviço (VG), contrapartida oferecida (C), e os recursos a receber nas modalidades fundo perdido (FP), na seqüência:
a) CBHT - TJ(T) Contratação do Plano de Bacia(E) R$ 64.135,96(FP).
b) P.M. São Carlos(T) Proteção de Nascente(E) R$ 72.600,00(VG) R$ 18.150,00(C) R$ 54.450,00(FP).
c) P.M. Itajú(T) Galerias de Águas Pluviais(E) R$ 171.467,30(VG) R$ 42.866,83(C) R$ 128.600,47(FP)
d) P.M. Boracéia(T) Galerias de Águas Pluviais(E) R$ 68.712,50(VG) R$ 17.178,13(C) R$ 51.534,37(FP).
e) P.M. Boa Esperança do Sul(T) Canalização de Córrego(E) R$ 149.965,63(VG) R$ 37.491,41(C) R$ 112.474,22(FP)
f) P.M. Arealva(T) Usina Compostagem de Lixo(E) R$ 114.000,00(VG) R$ 28.500,00(C) R$ 85.500,00(FP)
g) P.M. Bariri(T) Galeria de Águas Pluviais(E) R$ 240.000,00(VG) R$ 60.000,00(C) - R$ 180.000,00(FP).
h) P.M. Trabijú(T) Rede de Esgoto(E) R$ 84.502,12(VG) R$ 21.125,53(C) R$ 63.376,59(FP).
i) P.M. Itirapina(T) Galeria de Águas Pluviais(E) R$ 294.661,88(VG) R$ 73.665,47(C) - R$ 220.996,41(FP).
j) P.M. Igaraçú do Tietê(T) Projeto de Canalização de Córrego(E) R$ 87.500,00(VG) - R$ 21.875,00(C) R$ 65.625,00(FP).
k) Instituto Ambiental Vidágua(T) Viveiros de Mudas(E) R$ 34.585,00(VG) R$ 8.646,25 (C) R$ 25.938,75(FP).
l) DEPRN(T) Recuperação de Viveiro de Mudas(E) R$ 66.293,75(VG) R$ 16.573,44(C) R$ 49.720,31(FP).
m) Polícia Florestal e de Mananciais(T) Educação Ambiental(E) R$ 70.000,00(VG) - R$ 17.500,00(C) R$ 52.500,00(FP).
n) Sociedade Ed. Gaia(T) Educação Ambiental, Manejo de Res. Sólidos(E) R$ 104.470,00(VG) R$ 26.117,50(C) R$ 78.352,50(FP).
o) P.M. Agudos(T) Projeto de Tratamento de Lixo(E) R$ 38.500,00(VG) R$ 9.625,00(C) R$ 28.875,00(FP).
p) Associação do CRHEA(T) Educação Ambiental Rep. Do Lobo(E) R$ 41.777,60(VG) R$ 10.444,40(C) R$ 31.333,20(FP).
q) P.M. Ibaté(T) Viveiro de Mudas(E) R$ 44.729,81(VG) R$ 11.182,45(C) R$ 33.547,36(FP).
r) P.M. Dois Córregos(T) Interceptor de Esgoto(E) R$ 117.122,80(VG) R$ 29.280,70(C) R$ 87.842,10(FP).
s) P.M. Itapuí(T) Aterro Sanitário(E) R$ 60.000,00(VG) R$ 15.000,00(C) R$ 45.000,00(FP)
t) P.M. Tabatinga(T) Projeto para Tratamento de Esgoto(E) R$ 29.680,00(VG) - R$ 7.420,00(C) R$ 22.260,00(FP).
u) Associação São Bento de Ensino(T) Recuperação do córrego Pinheirinho(E) - R$ 88.000,00(VG) R$ 22.000,00(C) R$ 66.000,00(FP).
v) P.M. Nova Europa(T) Galerias de Águas Pluviais(E) R$ 60.000,00(VG) R$ 15.000,00(C) R$ 45.000,00(FP).
x) P.M. São Manuel(T) Aterro Sanitário(E) R$ 190.000,00(VG) R$ 47.500,00(C) - R$ 142.500,00(FP).
y) P.M. Lençóis Paulista(T) Galerias de Águas Pluviais(E) R$ 314.949,95(VG) - R$ 78.737,49(C) R$ 236.212,46(FP).
z) SAAE/São Carlos(T) Recomposição de Mata(E) R$ 52.000,00(VG) R$ 13.000,00(C) R$ 39.000,00(FP).
Artigo 4º - Ficam indicados para recebimento dos recursos do FEHIDRO, nas condições propostas, os tomadores e respectivos empreendimentos referidos no artigo 3o alíneas "a" à "u", que é o valor disponível para 1.998/99; ficando as alíneas "v" à "z", aguardando possível desistência para efetivação de seus pleitos;
Artigo 5º - o Presidente do CBH - TJ poderá propor ao FEHIDRO, a desclassificação do tomador e indicar aquele ou aqueles classificados, a seguir quando ocorrer pedido justificado, ou desinteresse ao recurso, ou quando for constatado a inviabilidade do empreendimento por questões técnicas e/ou financeiras.
Artigo 6o Ficam estipulados os seguintes prazos:
I Até 29 de maio de 1.999, para que os tomadores de recursos do FEHIDRO apresentem projeto completo e documentação legal, financeira e orçamentária;
II Fica estabelecido que a não apresentação de quaisquer documentos solicitados, sejam eles de ordem técnicas ou fiscal, dentro dos prazos preestabelecidos, implica em considerar o contemplado excluído, sendo o recurso alocado para o subsequente;
Artigo 7º - Esta Deliberação, entra em vigor na data de sua aprovação pelo CBH - TJ.

Comunicado

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê- Jacaré de acordo com a Lei nº 7663 de 30/12/91, realizou a 1ª Assembléia Geral Pública de 1999, para deliberarem sobre vários assuntos de interesse da Bacia, cuja Ata segue-se : Aos vinte e nove dias do mês de março de um mil novecentos e noventa e nove, nas dependências da Biblioteca Municipal "Mário de Andrade", sito a Rua Carlos Gomes, 1729 em Araraquara, Estado de São Paulo, atendendo a convites e convocações por Ofício do Presidente do CBH-TJ, reuniram-se em seção pública os membros que compõem os vários segmentos do Comitê, conforme livro de presença, para junto deliberarem sobre a ordem do dia. Para dirigir os trabalhos, ocupam a mesa diretora as seguintes autoridades : Eng.º Aldo Benedito Pierri, Presidente do CBH-TJ, que presidiu os trabalhos, o Senhor Paulo Sérgio Almeida Leite, Prefeito Municipal de Jaú, representando todos os Prefeitos, Eng.º Heitor Pelaes, Secretário Executivo do CBH-TJ, Eng.º Almir Zancul, Coordenador da Câmara Técnica de Planejamento e Gestão, Prof. Adalberto Cunha representando a Sociedade Civil, Geól. José Luiz Galvão de Mendonça, representando 0s Órgãos do Estado. com a palavra, o Eng. Aldo, apresentou boas vindas a todos e agradecendo as presenças, pediu que antes de iniciar os trabalhos, fosse feita uma homenagem póstuma ao colaborador e membro do Comitê Eng.º Julião Caramurú do DAEE, com um minuto de silêncio. Dando início aos trabalhos, o Eng. Aldo disse que hoje além da discussão a respeito da distribuição de recursos e também eleição de nova diretoria do Comitê, tem por obrigação prestar conta desta Diretoria atual, que está findando o seu mandato, e passou a relatar todas as reuniões ocorridas nos dois anos, com um breve resumo das principais deliberações que ocorreram, e comentou que este Comitê de Bacia é relativamente novo; nós estamos ainda na 2a gestão, nós estamos aprendendo juntos, estamos tentando melhorar para conseguir cada vez mais para os municípios, a dificuldade que nós temos sentido com relação aos Municípios é no encaminhamento de projetos, hoje existe uma burocracia até relativamente grande para aprovação de projetos pelos Agentes Técnicos. Passada a palavra ao Eng. Heitor, este apresentou a prestação de contas de custeio da Secretaria Executiva, colocando as mesmas à disposição dos interessados que quiserem uma averiguação melhor e explicou que a mesma está sujeita a qualquer prestação de conta pública, que é o crivo do Tribunal de Contas do Estado. Posteriormente, apresentou ao plenário, a situação dos recursos do FEHIDRO, que foram distribuídos no ano passado, pelo CBH - TJ. com a palavra o Eng.º Aldo colocou em votação, se haveria necessidade da leitura da Ata anterior, uma vez que todos os membros do Comitê receberam cópia. Colocada em votação a não leitura da Ata anterior foi aprovada. Continuando a pauta do dia pelo Eng.º Aldo, a próxima etapa será a distribuição dos recursos do FEHIDRO, no âmbito do CBH -TJ, onde as Prefeituras Municipais e Entidades encaminharam os pedidos de empréstimos à Secretaria Executiva, que como procedimento encaminhou para a Câmara Técnica de Planejamento e Gestão, que por sua vês estuda e prioriza os pedidos, com base em Deliberações de critérios aprovadas em plenário e verifica se existe algum impedimento com relação ao encaminhamento. Continuando, disse que a Câmara reuniu-se no DAAE, sob a Coordenação do Eng.º Almir da CETESB, em 15 de março para essa difícil tarefa, que é a de apresentar ao plenário uma priorização e hierarquização dos pedidos. com a palavra o Eng.º Almir disse que o Comitê tem um montante de R$1.548.062,25 para ser distribuído este ano e que a Secretária Executiva recebeu 24 solicitações de recursos de várias Entidades que compõem nossa Bacia. A Câmara Técnica de Planejamento e Gestão tendo como base a Deliberação CBH-TJ 03/98 fez análise desses pedidos e esta deliberação definiu os critérios para distribuição dos recursos. Os recursos foram distribuídos conforme um quadro apresentado pelo Eng.º Almir onde ficou estabelecido uma contra partida de 25% para todas as Entidades priorizadas, e também para as que ficaram na lista de espera, que foram, pela ordem : Prefeitura Municipal de Nova Europa, Prefeitura Municipal de São Manuel, Prefeitura Municipal de Lenções Paulista e SAAE de São Carlos, por não terem cumprido o que estabeleceu a deliberação CBH-TJ 03/98. Isto não quer dizer que estão cortados, sobrando recursos, ou alguns tomadores não apresentando condições para recebimento desses recursos, será repassados para esses quatro restantes. Questionado pelo prefeito municipal de Lençóis Paulista, o Eng.º Almir disse que nesse caso, faltou cumprir o que está na deliberação 03/98, que é a apresentação da ficha de enquadramento e as Certidões negativas do INSS, FGTS e Tributos Federais. O Prefeito de Nova Europa questionou porque seu município ficou de fora. O Eng.º Almir. esclareceu que a Prefeitura, só apresentou a ficha de enquadramento faltando as CNDs e o projeto. O Prefeito esclareceu que está de posse de todos esses documentos e quer ver a possibilidade de entregar os mesmos posteriormente. O Eng.º Almir esclareceu que a Prefeitura Municipal poderá entregar os documentos, mas em nada mudará a ordem de priorização apresentada. O Eng.º Almir mostrou a próxima transparência que um mapa da Ba cia com todos os municípios que já foram atendidos e os que estão sendo atendidos nessa priorização, onde fica demonstrado que a distribuição é bastante homogênea atendendo praticamente a todos os Municípios. com a palavra, o Eng. Heitor, apresentou uma minuta de Deliberação 01/99, feita pela Secretaria Executiva, baseada na tabela de priorização apresentada pela CT - PG 29/03/99. Depois de apresentada, o Eng.º Aldo colocou a mesma em discussão pelo plenário. Pedindo a palavra, Senhor Afonso Condi, prefeito de Agudos questionou sobre o prazo proposto de 29/05/99, para a entrega do projeto completo e documentação, entendendo não ser suficiente. O Eng. Heitor, disse que esse prazo é para efetivação da documentação necessária à ser encaminhada aos Agentes Técnicos; no caso por exemplo da compostagem de lixo, deverá passar pela CETESB para análise de projeto; por isso o Comitê estaria dando um prazo para que seja providenciado pelos tomadores a documentação necessária. Porque se ficarmos como o ano passado , prorrogando prazo, não viabilizaremos as obras e ou serviços, e este prazo limite é para que fique assegurado o direito de quem esta priorizado de que se um município ou entidade não se manifestar interesse até 29/05/99, não apresentar documentação solicitada pela Secretaria Executiva, ele fica excluído automaticamente e a verba é repassada para o subsequente. Usando a palavra, o Prof. Bernardo Teixeira, da ABES, considera que este assunto não deveria ser tratado agora, que no meio do ano, se sobrar recursos, e tendo novos candidatos, faz-se uma nova chamada para os interessados. com a palavra, o Eng.º Aldo, disse que se definirmos um prazo, fica mais fácil pois a burocracia é tão grande e deixar definido não seria tão problemático, pois a Secretária Executiva não estando autorizada é obrigada a dizer não para os pretendentes ao recursos, e acaba perdendo-se tempo. O Eng. Heitor salientou que temos 4 Entidades priorizadas, aguardando recursos e teremos que respeitar esta seqüência. na seqüência, o senhor Alexandre Marucci, prefeito de Gavião Peixoto, apresentou uma proposta para que se pudesse apresentar pedidos de recursos fora do prazo estabelecido pelo Comitê, desde que fossem respeitadas a priorização existente. Colocada em votação a proposta do prefeito de Gavião Peixoto, foi aprovada pela maioria. Pedido aparte pelo prefeito de Jaú, Paulo Sérgio, solicitou ao plenário a autorização para alteração do tomador para a verba já destinada no ano passado para a prefeitura de Jaú, no valor de R$300 .000,00, ocorre que muito embora a prefeitura não pode receber o recurso, pois está inadimplente no FGTS, existe uma possibilidade que é a substituição do tomador, e eu já estou pleiteando junto ao DAEE de São Paulo que ele se torne o tomador dessa importância e posteriormente repasse para o Município, eu acredito que se nós conseguirmos, vai facilitar e muito, outros municípios, como Jaú estejam com problema de FGTS ou mesmo com o INSS, eu gostaria de submeter ao plenário e requerer a aprovação no sen tido da possibilidade de mudança tomador, para que o tomador seja o DAEE. Usando a palavra, o senhor Afonso Condi, prefeito de Agudos, disse que achava essa idéia interessante, pois as vezes o município não consegue liberação de verba por falta de algum documento por uma razão ou outra e as vezes nem depende do Prefeito já vem de anos anteriores, então essa colocação que o prefeito de Jaú esta propondo de mudança de tomador, você pode usar um Órgão do Estado para facilitar. com a palavra, Paulo Mancini da APASC, disse que acha interessante nesse processo é de estarmos aprovando a mudança de tomador só para o município de Jaú, e que a mudança quando pleiteada tem que ser aprovada caso a caso. Manifestando-se, o Eng. Aldo, acha também, que cada caso é um caso, e que se alguém tem uma opinião diferenciada queira se manifestar. O prefeito de Lençóis Paulista disse que em virtude das dificuldades dos municípios de estarem com os pés e mãos amarradas, e que se for por falta de documentos, poderiam rever a distribuição dos recursos ora apresentados, pois poderia trazer os documentos dentro de uma semana. O Eng.º Heitor, disse que se bem a mesa entendeu , é que antes de votar a deliberação de alteração de tomador, se deva ser feita uma redistribuição proporcional entre todos os que já foram contemplados; isso é um assunto que deve ser decidido pelo plenário, porque nada é decido unilateralmente, tem que ser em plenário pois a prefeitura municipal de Jaú tomou posição e já houve um apoio da prefeitura municipal de Agudos e uma manifestação da APASC e o que pretende Lençóis Paulista é que sem haver a mudança de tomador esse recurso seja redistribuído. Continuando, disse o Eng.º Heitor que temos de distinguir a primeira coisa é que a prefeitura municipal de Jaú, estar pleiteando mudança de tomador, o que não é objeto dessa deliberação 01/99, que estamos tentando aprovar. O que a prefeitura de Lençóis Paulista pretende, é que se projete a tabela novamente e que seja discutido a distribuição do recursos de 9 8/99, o Eng. Heitor salientou que assunto deverá ser levado ao plenário, mas que primeiro o Eng.º Aldo irá colocar em votação esta questão colocada pelo prefeito de Jaú, que é possibilidade de se fazer a mudança de tomador e colocou o assunto para se alguém mais quisesse fazer algum comentário. O Luís Celso Luizetto, prefeito de São Manuel, disse que está havendo um pouco de confusão que o caso da prefeitura municipal de Jaú, não tem nada a ver com esta distribuição de recursos de 98/99, o dinheiro e d o ano anterior este dinheiro esta parado não há como reverter mais a Jaú ou algum outro tomador, depois seria uma outra deliberação, são duas ponderações distintas cada uma por sua ordem. O senhor Rodrigo Agostinho do Instituto Ambiental Vidágua, fez um a consideração que esta mudança de tomador é extremamente válida porque temos projetos importantes que não precisam ser cancelados e que toda vez que houvesse mudança de tomador, fosse trazido para a assembléia porque se não poderá acabar virando uma festa, muitas prefeituras endividadas acabaram pegando uma Entidade ou uma Instituição para virar tomador dela. O Eng.º Aldo disse que a idéia e exatamente esta, é que quando seja feita mudança de tomador, só com acordo do plenário, mas que seja analisado caso a caso, separadamente. Pedindo a palavra, o prefeito de Gavião Peixoto, disse que com todo o respeito a proposta de Jaú, que é pertinente diga se de passagem, é um modo de recuperar dinheiro, pois uma certidão negativa de débito, resumindo é apenas u m pedido, vamos ganhar tempo, para fazer uma ponte entre o DAEE, achei interessante, você quer ganhar tempo para conseguir a documentação é se esse é objetivo, então seria mais sensato, a assembléia dar um prazo, mais sem alteração do tomador, como o prefeito de Jaú, perdeu um determinado tempo, se ele tivesse saído daquela rodada passada, ele estaria entrando nessa com todos os documentos providenciado, e já garantia para ele no próximo ano uma redistribuição do dinheiro. Levantaram o problema de se é convênio ou me parece que a obra seria executada pelo DAEE, não através do município o DAEE tendo o dinheiro executa a obra; de repente Gavião Peixoto não vai participar dessa rodada porque não teve tempo para apresentar a documentação. Ficaria certo que a gente garanta que o Comitê em assembléia na próxima rodada tem que ter decisão em tempo; a inflação já esta chegando se a gente não liberar esse dinheiro, não vai dar nem para saída. Qual o meu objetivo nesta intervenção, já prevendo uma desvalorização da nossa moeda corrente, do valor estipulado hoje de R$50.000,00, se demorar um ano para liberar ele cai para R$25.000,00 e a obra não será efetiva. Então é apenas para solucionar os problemas do município e utilizando recursos que já é parte do FEHIDRO . Acho que essa questão fica resolvida por uma aprovação da assembléia, que na verdade a assembléia participando ela vai analisar se caso exista algumas outras prioridades, ou não, antes de autorizar mudanças de tomador. Se por acaso nós formos contra essa mudança de tomador, esses recursos vão ficar perdidos, porque já esteja locado para 96/97. Isso acho importante ficar esclarecido, acho que muitos dos presentes estiveram na ultima Assembléia, quando foi dado um prazo para APASC, prefeitura de São Carlos e a prefeitura de Borebí, para manifestação e não havendo esse dinheiro retornou ao Comitê e está sendo redistribuída em 98/99. Continuando, o prefeito de Gavião Peixoto disse que a alteração é justamente essa, não é mais o município que vai ser toma dor, ele esta propondo outro tomador em nome do município, e isso precisa necessariamente passar pelo plenário, não pode ser feito a bel prazer, da Secretaria ou da Diretoria, se não isso vai virar uma confusão muito grande, o prefeito vem pleitear dinheiro, é aprovado depois não tem como tirar, pega uma associação qualquer e leva o dinheiro embora. Usando a palavra, o Eng. Heitor, disse que é exatamente isso que é feito, somente com a deliberação e aprovação ou não do plenário. com a palavra, o senhor Paulo Mancini, disse que se realmente essa inflação começar a voltar, vai modificar toda a situação existente, a gente tem que pensar em agilizar, concordo plenamente com o que esta colocado, provavelmente, a gente seja favorável a essa mudança de tomado r, mas eu acho importante tentar esclarecer se o dinheiro não for para o novo tomador, e em não podendo ficar com Jaú, ele volta para o Comitê ou não?. Ou a gente perde esse dinheiro?. Respondendo, o Eng. Heitor, disse que é evidente se o plenário entender que no caso de Jaú, não deva ser feita alteração do tomador, o plenário deverá estipular um prazo limite para o município de Jaú manifestar-se e arrumar a documentação; findado esse prazo, esse recurso é alocado novamente para o FEHIDRO. com a palavra, o senhor Eduardo, representante da Secretaria da Saúde, disse que seriam necessários alguns esclarecimentos, primeiro da prefeitura municipal de Jaú, que documentação é essa, porque ela não foi providenciada no tempo hábil já que esta com o dinheiro lá e não esta podendo usar, segundo da Secretaria porque aprovou um projeto se não tinha documentação toda pronta, acho que se está propondo aqui uma mudança importante é evidente que cada caso é um caso, mas essa proposta causa um certo mau estar ao plenário, então eu gostaria que ficasse bem esclarecido, para que a gente pudesse votar e aprovar a proposta de Jaú. Acho que existe outras formas de se utilizar esse processo, e não simplesmente mudar coisas que estão no Estatuto, alguma forma de agilizar a utilização dos recursos e não ficar resolvendo problema de prefeitura que não tem documentação. Respondendo à indagação, o prefeito de Jaú disse que trata-se da certidão negativa de débitos com o FGTS, porque em determinado momento entendeu-se que prefeituras estariam isentas, posteriormente a Legislação voltou a exigir o deposito e as prefeituras, na sua grande maioria não fizeram, eu estou pleiteando o parcelamento desse débito, tão logo eu obtenha esse documento evidentemente que nós apresentaremos e a nossa intenção vai ao encontro da idéia do prefeito de Gavião Peixoto, porque se a burocracia impedir que eu tenha acesso a esse recurso o mais breve possível eu não vou conseguir contratar projeto ou obra. Antes de passar a palavra ao Eng.º Heitor, o Eng.º Aldo, disse que conforme o prefeito de Jaú, que assinou e recebeu é uma herança, isso pode ter acontecido com outras prefeituras e que é comum acontecer, claro que neste caso, nós estamos tentando agilizar, para não perder essa verba. Usando a palavra, o Eng. Heitor, disse a respeito do questionamento do senhor Eduardo, a respeito do porque não fizemos isso da outra vez, exigindo que os municípios apresentassem a documentação hábil junto com o projeto, isso nós entendemos, que nós corrigimos um erro da vez passada. No ano passado na última reunião do plenário ficou aprovado a deliberação 03/98, em que qualquer tomador para os recurso 98/99, deveria enviar junto com a ficha cadastro e o projeto básico do empreendimento, todas as certidões obrigatória por Lei, corrigindo esse lapso que tivemos da primeira vez, em que estávamos distribuindo esses recursos, o que nada impede de algum tomador, aqui priorizado quando da efetivação do contrato não vá ser barrado na hora assinar o contrato junto a o BANESPA, por uma única razão, ou seja, ao se tramitar o projeto, demora algum tempo, aí quando a Secretaria encaminhar para fazer o contrato junto ao BANESPA, algum tomador poderá estar momentaneamente sem alguma certidão, inviabilizando a assinatura d o contrato. Em seguida, o Eng.º Aldo, consultou o plenário sobre mais algum esclarecimento e em não havendo, colocou em votação a autorização de mudança de tomador no caso de Jaú, sendo a proposta aprovada por vinte e sete votos favoráveis. Retomando a pauta da reunião, o Eng.º Aldo, colocou para as discussões finais antes da votação, a minuta de Deliberação 01/99, que distribui os recursos do FEHIDRO. com a palavra, o prefeito de Lençóis Paulista, disse que se temos uma verba para dividir em 34 Municípios e demais Entidades interessadas, que se fizesse uma previsão de recursos com uma paridade entre os municípios e tomadores pois fica sem embasamento de quanto solicitar desta verba e a gente observa que alguns municípios solicitaram um valor alto foram atendidos e alguns muito timidamente ficaram com um valor muito baixo de recursos e que houvesse um redistribuição de recursos não para este ano, mas para os próximos anos, deveria se fazer uma previsão de um limite, um valor para cada município e Entidade mais ou menos igual. Usando a palavra, o Eng. Heitor disse que aí vai depender da necessidade de cada município de cada Entidade, e acha que essa necessidade vai ser bastante clareada quando se concluir o levantamento da Bacia, o Relatório de Situação, que está sendo feito pelo IPT e que deverá ficar pronto até julho, então teremos conhecimento das necessidades reais da Bacia, ai se avalia as prioridades da Bacia, que é por isso que cada município ou Entidade, até agora esta livre para fazer o pedido que quiser. Em seguida, o Eng.º Aldo, colocou em votação a minuta de Deliberação (anexa) apresentada, que colocada em votação recebeu 27 votos e foi aprovada o Eng. Aldo, pediu permissão ao plenário para retomar um assunto, pois o prefeito de Lençóis Paulista se sentiu prejudicado, pois não foi colocada a manifestação dele em votação e portanto pediu que ele usasse novamente o microfone para colocar a sua manifestação. Usando a palavra, o prefeito de Lençóis Paulista, disse que propunha a anulação da distribuição aprovada e que se fizesse uma nova redistribuição dos recursos para todos os pretendentes. O Eng.º Aldo, disse que os pedidos extrapolaram o limite de verba, e por não serem suficientes, é que temos de priorizar dentro de uns conceitos; e o que aconteceu em anos anteriores é que nós priorizamos o valor que nós tínhamos e foi suficiente para atender aos pedidos que foram feitos e que por uma razão ou outra, alguns dos municípios ou Entidades, não cumpriram com a documentação toda e nós não tínhamos obras priorizadas, aquela verba ficou paralisada por não termos outros candidatos. Então a intenção de priorizar todos os pedidos, é justamente pelo fato de se acontecer algum impedimento com qualquer contemplado, naturalmente o seguinte candidato, será o próximo tomador, e no caso de seu município não ser priorizado entre os tomadores e por ter ficado na lista de esperara é porque alem de não ter cumprido com os documentos exigidos, extrapolou o limite da verba disponível. com a palavra, o Eng.º Almir disse que a câmara técnica fez a priorização de acordo com a deliberação CBH-TJ 03/98 que estabelecia a necessidade da apresentação de todas as certidões negativas de débitos junto ao INSS, FGTS, e Tributos Federais, para poder pleitear esse financiamento e também da ficha de enquadramento, com os respectivos projetos. A documentação de Lençóis Paulista pelo que nós analisamos veio sem a ficha de enquadramento, e sem as certidões necessárias daí então ela não ter sido enquadrada na priorização. Pedindo a palavra, o senhor Luís Celso Luizetto, prefeito de São Manuel, disse que ficava um pouco constrangido em defender a idéia do prefeito de Lençóis Paulista, pois foi uns de que no ano passado defendeu a idéia de quem não pegou verba no ano passado teriam prioridade este ano. Mas que a respeito desses documentos, o prefeito de Lençóis tem um pouco de razão para refazer uma nova redistribuição dessa verbas, ele tem os documentos e não apresentou em data oportuna e não foi cobrado, apesar de ter esta resolução aprovada. Disse ainda, que no caso de São Manuel, que está concluindo uma obra com recursos do FEHIDRO, e tem essa documentação exigida, está hoje em segundo lugar na lista de espera e que seu pedido é de estrema urgência, pois trata-se do aterro sanitário que esta sendo cobrado pela CETESB, e que estão em prazo em contagens regressiva para receber multa diária se nós não dermos uma solução. Portanto, sugeria que se revisse a distribuição aprovada e se for o caso que se aumente a contra partida e refaça a redistribuição. Fazendo uso da palavra, o Eng. Heitor ressaltou dois pontos, primeiro a Secretaria, ela não é a favor e nem contra a ninguém, ela tem que acatar o que o plenário decidir, ocorre que na reunião do fim do ano passado, para estipular um prazo para fazer o uso da verba do FEHIDRO, foi o plenário que estipulou até 11/03/99, que era o prazo para cadastramento de projetos, e como seria este cadastramento, teria que ser acompanhado, alem do projeto básico, todas as CNDs, e a ficha d e cadastro. Segundo, no que diz respeito a citação de que poderiam os pleiteantes terem sido avisados que a documentação estava incompleta, informamos que quase todos os projetos foram apresentados na data limite e que por tanto, não tivermos tempo hábil , uma vez que foram protocolados no dia 11/03/99. Outra coisa, é em se dar uma nova oportunidade para os Municípios que estão em pendência em receber esses recursos que são três municípios que e mais o SAE de São Carlos; por força de Estatuto, e por força de deliberações do FEHIDRO, nós teremos que abrir um prazo novamente a todos os municípios e à sociedade civil, igualmente. e se assim for determinado pelo plenário, cancela-se a Deliberação 01/99, abrindo um prazo novamente, para a apresentação de pedidos. com a palavra, o Eng.º Aldo, colocou em votação a proposição de Lençóis Paulista e São Manuel, para que seja feito um novo estudo da priorização, tendo sido a proposta rejeitada. Dando seqüência à pauta da reunião, o Eng.º um aparte, o prof. Bernardo, representante da ABES, disse que a representação do Comitê como está em um terço para cada seguimento é contrária a Lei Federal, que prevê a participação máxima de 50% para o estado e municípios e que por isso gostaria de saber se esta solução já foi aclarada pelo Comitê. O Eng. Heitor disse que este assunto já foi amplamente debatido a nível de plenário e que não é atribuição dos membros do Comitê, alterarem a representatividade porque é objeto de uma Lei Estadual e sim o CRH que é a instância superior aos Comitês, e que todos os outros Comitês do estado estão funcionando como o nosso ou seja um terço de representatividade para cada seguimento. Outro ponto de ponderação sobre a aplicação ou não da Lei Federal, é o fato de que o nosso Comitê não tem nem um rio de domínio federal. Outra indagação feita pelo prof. Bernardo, foi a respeito de que algumas entidades do estado que foram privatizadas ou estão em fase de privatização como CESP e a CPFL, se elas continuam sendo representante do Estado. Respondendo, o Eng. Heitor, disse que no caso da CPFL, que foi privatizada, o plenário em reunião passada, deliberou por sua substituição e em seu lugar houveram dois pretendentes, um o Instituto Florestal, e o outro a Secretaria de Recursos Hídricos Saneamento e Obras, que acabou sendo eleita em plenário. Continuando, disse que nosso Estatuto é bem claro quanto isso, e diz que o segmento que venha ser privatizado ou extinto o próprio segmento o substitui, ou seja os próprios membros do Estado votam entre si para substituí-lo. Retomada a pauta da reunião, foi feito um recesso, onde se reuniram em separado, os três segmentos para deliberarem a respeito da representação de cada um para o próximo biênio. Após esse recesso, o Eng.º Aldo, convidou a todos os representantes para o plenário convocando primeiramente o segmento dos prefeitos que votaram e aprovaram a seguinte representação. Titulares: P.M. De Dois Córregos, P.M. De Itirapina, P.M. De Gavião Peixoto, P.M. Jaú, P.M. Arealva, P.M. Borebi, P.M. Agudos, P.M. Itapuí, P.M. Itajú, P.M. Igaraçú do Tietê, P.M. Nova Europa, P.M. São Manuel; Suplentes: P.M. Lençóis Paulista, P.M. Barirí, P.M. Boa Esperança do Sul, P.M. Trabijú, P.M. Macatuba, P.M. São Carlos, P.M. Pederneiras, P.M. Bocaina, P.M. Boracéia, P.M. Mineiros do Tietê, P.M. Areiópolis, P.M. Tabatinga. Os Órgão do Estado, continuam com os doze representantes anteriores, sendo o mesmo segmento titular e suplentes, e que são: DAEE, CETESB, DEPRN, SABESP, CESP, Secretaria de Recursos Hídricos Saneamento e Obras, CODASP, Secretaria de Agricultura e abastecimento, Secretaria de Estado da Saúde, Secretaria de Esportes e Turismo, Secretaria Estado de Economia e planejamento, e Policia Florestal e de Mananciais do Estado de São Paulo. e por fim, o Eng. Aldo, convocou a Sociedade Civil, que votaram e aprovaram a seguinte representação. Titulares: ASSEMAE- São Carlos, Sindicato Rural de Araraquara, FIESP, USP- São Carlos, UFSCAR- São Carlos, UNESP- Jaboticabal, Instituto Ambiental VIDÁGUA- Bauru, ABES- São Carlos, APASC- São Carlos, Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo- São Carlos, Associação Araraquarense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia; Suplentes: ASSEMAE- Bauru, Sindicato Rural de Araraquara, FIESP, USP- São Carlos, UFSCAR- São Carlos, UNESP- Araraquara, FATEC- Jaú, Fórum Pró Batalha- Bauru, ACIFLORA- Bauru, Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo -Araraquara, Associação Paulista das Empresas de Consultoria em Saneamento- São Carlos. Segundo o prof. Nemésio, da UFSCAR, em virtude de não haver comparecido, nenhum representante de Associação de Esporte e Turismo, a Sociedade Civil, ficou sem representantes nesta categoria, mas que poderá ser preenchido na próxima reunião do Comitê. na seqüência, o Eng.º Aldo, relacionou o s membros que foram indicados por cada um dos seguimentos para comporem as Câmaras Técnicas e que são: l - Câmara Técnica de Planejamento e Gestão; pelo Estado, Titulares: CETESB, DAEE, CESP, SRHSO, SABESP, Suplentes: CETESB, DAEE, Polícia Florestal e de Mananciais, SRHSO, SABESP; pelos Municípios, Titulares: P.M. São Carlos, P.M. Gavião Peixoto, P.M. São Manuel, P.M. Boa Esperança do Sul, P.M. Lençóis Paulista, Suplentes: P.M. Borebí, P.M. Mineiros do Tietê, P.M. Areiópolis, P.M. Agudos, P.M. Dois Córregos; pela Sociedade Civil, Titulares: SEESP-São Carlos, CPRM- Araraquara, UFSCAR- São Carlos, FATEC- Jaú, Fórum Pró Batalha- Bauru, Suplentes: AAEAA- Araraquara, ASSEMAE- São Carlos, ABES- São Carlos, VIDÁGUA- Bauru, APASC- São Carlos. 2 - Câmara Técnica de Conservação e Proteção de Recursos Naturais; pelo Estado, Titulares: DEPRN, Polícia Florestal e de Mananciais, SEAA, CODASP, Suplentes: SES, Polícia Florestal e de Mananciais, SEAA, CODASP; pelos Municípios, Titulares: P.M. Arealva, P.M. Agudos, P.M. Jaú, P.M. Nova Europa; pela Sociedade Civil, Titulares: CPRM- Araraquara, UNESP- Jaboticabal, ACIFLORA- Bauru, APUÃ- Jaú, Suplentes: VIDÁGUA- Bauru, FIESP, Fórum Pró Batalha- Bauru, APASC- São Carlos. 3 - Câmara Técnica de Saneamento; pelo Estado, Titulares: SABESP , SES, CETESB, DEPRN, Suplentes: SABESP, SES, DAEE, DEPRN; pelos Municípios, Titulares: P.M. Itapuí, P.M. Itajú, P.M. Itirapina, P.M. Barirí, Suplentes: P.M. Boa Esperança do Sul, P.M. Bocaina, P.M. Boracéia, P.M. Igaraçú do Tietê; pela Sociedade Civil, Titulares: APESC- São Carlos, ABES- São Carlos, AAEAA- Araraquara, UNESP- Araraquara, Suplentes: UNESP- Jaboticabal, VIDÁGUA- Bauru, AEASC- São Carlos, USP- São Carlos. Continuando, o Eng.º Aldo, disse que os Coordenadores das Câmaras Técnicas, serão eleitos, quando da 1a reunião de cada Câmara. Eleitos todos os membros do Comitê e os respectivos representantes para as Câmaras Técnicas, o Eng.º Aldo, disse que o próximo passo, será a eleição da Diretoria. O senhor Silvio Rojes, prefeito de Trabijú, fazendo uso da palavra, primeiramente cumprimentou os companheiros da mesa e os demais presentes, enaltecendo o trabalho do presidente e do secretario executivo, disse das dificuldades iniciais encontradas no aprendizado dos assuntos relativos à administração do Comitê, e que era do conhecimento de todos que a Diretoria atual poderia ser reconduzida ao Cargo por mais dois anos e que principalmente pelos esforços do presidente, Eng.º Aldo Benedito Pierri e do Secretario Executivo Eng. Heitor Pelaes, vinha publicamente pedir a recondução dessa Diretoria por mais dois anos, no intuito de atender ainda melhor os 34 Municípios. O Eng. Aldo agradeceu a indicação e colocou a palavra em aberto para que se tiver mais algum interessado, manifestar-se. Usando a palavra, o prefeito de Itapuí, disse que apoiava a manifestação do prefeito de Trabijú e pediu ao plenário, que transformasse esta eleição em aclamação, o que foi aceito por todos, e a Diretoria foi eleita por aclamação por mais dois anos. com a palavra, o Eng. Aldo, agradeceu em nome da equipe que tem trabalhado e dado o melhor de si, agradeceu também às Universidades, os Prefeitos e Sociedade Civil, sem o que não seria possível trabalhar com Transparência e harmonia. Agradecendo a Deus, desejou um bom retorno a todos e encerrou a Assembléia.